A acção governativa do Marquês de Pombal

O contexto em que D.João V deixara Portugal remetia para um país afectado por uma grave crise económica. Tornava-se imperioso agir, de forma a melhorar esta situação. Quando D.José I adoeceu, em 1749, a rainha regente de Portugal, Maria Ana da Áustria, incumbiu Sebastião José de Carvalho e Melo da ocupação do cargo de Ministro. Entretanto, com a morte do Rei D.João V, sobe ao trono o Rei D.José I. Este novo reinado apresenta-se, assim, como a salvação do reino. No entanto, o soberano não possuía vocação para ocupar o cargo de governante do país. É em 1750 que o Marquês de Pombal começa, efectivamente, a ocupar o cargo de ministro que lhe fora concedido, sendo-lhe, também, atribuída a pasta dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Tendo já alguma experiência diplomática, foi fácil a sua adaptação. Foi, então, estabelecido um Tesouro Real com um sistema de contabilidade centralizado e poderes fiscais uniformes, que teve, como primeiro administrador, Carvalho e Melo.

Após a década de 1750, já em plena administração pombalina, ocorreram muitas transformações nos diversos sectores económicos. A actividade legislativa foi uma das que mais se destacaram. Pombal adopta uma política mercantilista, dentro da qual se salienta a instituição das Leis das Pragmáticas. Estas eram leis proteccionistas da indústria nacional, que proibiam a importação de determinados produtos estrangeiros, nomeadamente, de tecidos, louças, vidros e artigos de luxo.

Mas outras reformas foram, também, implantadas, nomeadamente a nível do ensino: estabeleceu-se o primeiro sistema educacional financiado pelo Estado, introduziram-se algumas modificações no funcionamento geral da Universidade de Coimbra, entre outras medidas. Pombal procedeu, por outro lado, a uma redução do poder da Inquisição. Aboliu, ainda, a escravatura de Portugal, investiu no exército, criou e desenvolveu manufacturas e promoveu a especialização de artífices estrangeiros. Ficou, inquestionavelmente, a dever-se a estas medidas o extraordinário incremento que a indústria e o ensino então conheceram.

Um grande dos principais obstáculos que se colocavam ao desenvolvimento económico era o «Tratado de Methuen», assinado, em 1703, com a Inglaterra. Este tratado estabelecia a livre entrada dos lanifícios ingleses no país, em troca da aceitação dos vinhos portugueses por parte da Inglaterra, o que muito acabou por influenciar a crescente decadência da indústria nacional. Nesta perspectiva, pode afirmar-se que esta aliança com a Inglaterra foi maléfica para o país , embora no contexto da política externa, tenha sido essencial, garantindo a Portugal a sua independência.

Apesar da elevada exportação do vinho português, que era um dos produtos mais importantes para o comércio nacional, o déficit da balança comercial do nosso país não conseguia ser ultrapassado. Na tentativa de inverter esta situação, Pombal pôs em prática um conjunto de medidas cujo principal objectivo era valorizar a produção nacional e, assim, libertar o país da dependência económica em relação à Inglaterra. Foi por este motivo que foram criadas a «Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro», a «Companhia do Grão-Pará e Maranhão» e a «Companhia de Pernambuco e da Paraíba», assim como proibida a cultura do vinho em terras próprias para cereais e desenvolvidas as manufacturas.

Entre 1751 e 1754, foram tomadas outras medidas, relativas ao comércio interno e do Ultramar, tais como:

- a proibição da exportação da moeda;

- a redução dos direitos sobre o tabaco e o açúcar;

- a regulamentação do comércio dos diamantes;

- o regulamento das frotas e do serviço dos portos - privilégio do tráfico das Índias concedido a Martinho Oldenberg;

- a assinatura do tratado referente aos limites do Brasil;

- o estabelecimento da Companhia do Grão-Pará;

- a emancipação dos índios da América.

É durante este período que, com a realização de um plano de reorganização do aparelho do Estado, Pombal estabelece a orientação geral da política do Reino. Este ciclo de novas medidas para o incremento económico termina a 1 de Novembro de 1755, com o Terramoto que tantos danos causou na cidade de Lisboa. Perante este terrível acontecimento sísmico, Carvalho e Melo revelou-se um governador excepcional, dado o seu extraordinário desempenho na reedificação de toda uma Lisboa destruída.

É ainda de referir que a administração pombalina provocou e incentivou, por toda a Europa, sistemáticas e violentas perseguições à ordem dos Jesuítas, que, após longo esforço realizado, acaba por ser definitivamente expulsa de Portugal, completamente dominada pelo poder despótico de Carvalho e Melo.

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