O Despotismo Iluminado

"(...) le gouvernement le plus parfait celui d'un despote juste et éclairé." (História Universal, Oceano, vol. III, 1992.)

Diderot

Com o reinado de D.José I, a Monarquia Portuguesa adquiriu uma nova fisionomia. O país não podia ficar imune às correntes mentais provenientes de além-Pirinéus e que, através das gazetas, dos diplomatas, dos viajantes e dos mercadores conquistavam novos adeptos em Portugal. Nos meados do séc.XVIII, a euforia do saber invadia todos os domínios da cultura.

O quadro doutrinal do Absolutismo, patente em Portugal através da figura de D.João V começa a ser posto em causa desde os finais do séc.XVII pela aplicação da dúvida de raiz cartesiana a vários domínios do pensamento, o que faz com que os valores tradicionais não escapem a uma nova indagação do espírito crítico. As últimas Cortes ocorreram em 1697 nos reinados de D.Pedro II e D.João V. Foi com a morte deste último que o Absolutismo português esgotou os seus recursos, alcançando o fim.

No nosso país, a ideologia das Luzes entrou precisamente pela via transitória do chamado «despotismo iluminado». Esta prática política não diminuía o poder político do monarca, defendendo que este era conduzido pela sua razão e ajudado por órgãos de governo cuja função seria zelar pelo bem dos vassalos. Procurava-se, assim, reformar a sociedade por meio de leis justas e adequadas, mitigando teoricamente os poderes régios, o que, no entanto, se traduzia numa efectiva ausência de limites para a autoridade suprema.

A palavra «despótico» caracterizava o governo perfeito, orientado pelos reis para o progresso do Estado e a felicidade dos súbditos. O monarca deveria, deste modo, governar, colocando acima do interesse do Erário a tranquilidade e o bem-estar de toda a população. O Despotismo Iluminado apresentava-se como uma posição de autodefesa da monarquia, dado que esta conseguia, simultaneamente, aproveitar o que em seu favor era proclamado pela filosofia iluminista e rejeitar os seus modelos mais extremos. O programa de governo baseava--se na célebre expressão «Tudo para o povo, embora sem o povo.». Com a ajuda dos seus ministros, os monarcas iluminados tentaram levar a cabo uma reforma social, civil e económica que não reduzisse o seu poder absoluto. Despotismo seria, portanto, equivalente a reformismo. Porém, o propósito fundamental destas reformas confinava-se a uma extrema potencialização do Estado, encarnado na figura do monarca, situação esta que se encontra implícita na conhecida frase de Luís XIV «O Estado sou eu.».

Uma alta noção de Estado é o que melhor define toda a obra política do Marquês de Pombal. Fiel à ideia de que a autoridade se exerce para bem dos súbditos, ele nunca cedeu perante a força dos grupos sociais que pretendiam abalar a vontade régia e impedir a acção do governo. Cumprindo as leis do monarca e zelando para a sua eficiente aplicação, a sua intenção foi apenas a de se revelar um fiel executor da vontade régia, que constituía a fonte e encarnação do Poder. O Marquês de Pombal é considerado uma grande figura do despotismo esclarecido, comparável a Catarina II da Rússia, a Frederico II da Prússia e a José II da Áustria.

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