Reformas no ensino

Com o iluminismo, surge em Portugal uma certa necessidade de instruir. A alfabetização da população começa a ser considerada cada vez mais importante e, na tentativa de realizar esta ambição, o país passa por várias reformas a nível do ensino, ao longo do reinado de D.José I. Estas visavam melhorar a situação escolar em que a Companhia de Jesus havia deixado o país e possibilitar a todos o acesso à instrução. Quem se encarregou de realizar o projecto reformista foi o Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, que aspirava à instituição de um ensino estatal e laico. É de especial importância referir que muitas das reformas implantadas pelo estadista foram influenciadas, quer pelo tempo que este passara no estrangeiro, quer pelos novos pensamentos iluministas.

Ao longo do reformismo pombalino, os jesuítas foram responsabilizados pelo fracasso da instrução portuguesa no reinado precedente. Anteriormente à sua expulsão, eram eles os docentes, pelo que as escolas se localizavam nas suas propriedades (mosteiros, igrejas, etc.). Carvalho e Melo não só os proibiu de ensinar, como também considerou extintas as escolas que lhes pertenciam. Tornava-se, assim, imperioso encontrar e formar bons professores que leccionassem nos estabelecimentos de ensino. O governo, evidenciava uma enorme necessidade de recriar o ensino.

Desde a expulsão dos jesuítas que Portugal se encontrava desprovida de um sistema educativo. Foi através da Carta Régia de 7 de Março de 1761, que Pombal redigiu os «Estatutos do Colégio Real dos Nobres», com o objectivo de criar, no país, um sistema de ensino secular, que valorizasse as estruturas sociais e mentais do Reino. A nova escola foi instalada num dos antigos colégios dos jesuítas em Lisboa, sendo os alunos obrigados a usar uniforme e a cumprir os «Estatutos» que Pombal instituíra. A sua fundação contou com o patrocínio do rei, figura a quem os estudantes, no início e no final de cada período, eram obrigados a prestar cumprimentos.

Nas escolas deveriam existir professores de Latim; Grego; Poética; Lógica; História; Línguas Francesa, Inglesa e Italiana; Matemática; Álgebra; Geometria; Trigonometria; Estatística; Hidrostática; Hidráulica; Arquitectura Militar e Civil; Desenho; Física; Esgrima; Dança e Equitação. Algumas destas disciplinas eram completamente desconhecidas em Portugal, sendo por isso, necessário recorrer a professores e material didáctico estrangeiros. A reforma passou, também, pela criação de cargos, como o de Director Geral de Estudos e os de docentes de Gramática Latina, Grego e Retórica. Foi, ainda, indicada uma metodologia específica para o ensinamento de cada uma dessas disciplinas. O Director Geral de Estudos tinha, como função, recrutar professores para as escolas. Para poderem exercer o cargo, os professores tinham, por sua vez, que possuir os requisitos referidos, mas também que obter aprovação nos rigorosos exames realizados pelo Director Geral de Estudos. Ninguém poderia ensinar, quer pública, quer particularmente, sem a licença e a aprovação do Director. Aos professores eram, inclusivamente, atribuídos privilégios apenas concedidos aos nobres. No ano de 1771, a Directoria Geral dos Estudos acaba por ser extinta, ficando a direcção e a administração das escolas confiada, pelo alvará de 4 de Junho, à Real Mesa Censória.

Após 10 anos de existência, em 1776, o Colégio Real dos Nobres via-se afectado por uma profunda crise causada pela gestão interna. A falta de interesse por parte dos alunos, que se opunham à permanência do Ministro no governo, e a difícil adaptação dos professores, maioritariamente estrangeiros, relativamente às normas e ao funcionamento do colégio eram os principais factores agravantes desta crise. Quatro anos após o fracasso, as ciências deixaram de aqui serem leccionadas, sendo os seus instrumentos e laboratórios transferidos para a Universidade de Coimbra.

No que concerne aos estudos menores, a reforma pombalina abrangia todo o país. Antes da reconstrução da Lisboa, foram abertas na cidade inúmeras escolas provisórias. Após a reedificação, verificou-se abertura de uma escola por freguesia. O Decreto de Setembro de 1755 aprova já os «Estatutos da Junta do Comércio», onde consta a necessidade de "uma aula em que ( ...) se faça presidir de um ou dois mestres, dos mais peritos que se conheceram, determinando-lhes ordenados competentes e obrigações que são próprias de tão importante emprego" ( Ferreira, Joaquim Gomes, O Marquês de Pombal e as reformas do ensino, Coimbra, Cap. I, Instituto Nacional de Investigação Cientifica, 1898, p.10 ).

Mais tarde, é através da Carta de Lei de 6 de Novembro de 1772, que o Marquês confere um novo impulso ao ensino secundário e institui o ensino primário oficial. O objectivo do Ministro, neste campo, era facultar a todos os estratos populacionais o acesso à instrução, o que, para a época, era considerado uma ideia utópica. Perante a situação económica e ideológica do séc.XVIII, este era, ainda, um acto impraticável. Apesar disso, e, de forma a iniciar a execução dos seus planos de alargamento do ensino, o Marquês de Pombal mandou elaborar um plano baseado num cálculo aproximado das pessoas que poderiam desfrutar da instrução. Neste plano, encontrava-se também discriminado o número de professores necessários por escola e pelas diferentes cadeiras existentes. Após terem sido escutados os pareceres do Tribunal da Real Mesa Censória e do Conselho Privado e do Estado, o plano acaba por ser aprovado pelo rei. Esta aprovação revelou-se extremamente benéfica para o país, na medida em que contribuiu para a criação de novos empregos, permitiu que a população se instruísse e possibilitou que toda a sociedade auferisse de uma mão-de-obra cada vez mais especializada.

No artigo V da Carta de Lei de 6 de Novembro de 1772 constava que os mestres deveriam ensinar a ler, a escrever, a contar e as regras da ortografia portuguesa, para que os alunos escrevessem de forma correcta e ordenada. Os quatro tipos de aritmética simples, o catecismo e as «regras de civilidade» deveriam, também, fazer parte da sua instrução. O artigo VI dessa mesma Carta decretava, por seu turno, que as escolas seriam inspeccionadas de quatro em quatro meses, para que fossem conhecidos os progressos e/ou retrocessos realizados. O artigo VII autorizava a frequência do ensino particular a todos aqueles que dele pudessem usufruir. No entanto, estes alunos deveriam ser submetidos a exames, tal como os outros, quando transitassem para os «Estudos Maiores». No artigo VIII, ficava bastante claro que os professores particulares deveriam possuir licença para o exercício da sua actividade, caso contrário, sujeitar-se-iam a rígidas penas "de cem cruzados pagos da cadeia pela primeira vez e, pela segunda, da mesma condenação em dobro e de cinco anos de degredo para o reino de Angola" ( Op. Cit. p.18 ).

A aplicação destas medidas originou um aumento do número de pedidos dirigidos pela população à coroa, solicitando a criação de mais escolas e a colocação de mais professores. Muitas foram as povoações que beneficiaram desta reforma, porém, algumas permaneciam, ainda, descontentes por não lhes ter sido facultado o acesso ao ensino. Perante as suas reclamações, o Ministro manda acrescentar um suplemento no alvará de 11 de Novembro, integrando essas povoações no mapa de professores.

No alvará de 10 de Novembro de 1772, foi aprovado o «Subsídio Literário», que se destinava a suportar as despesas oriundas da instrução. Tratava-se, pois, de um imposto que cobria as terras do Reino e do Ultramar. Cinco anos após a aplicação desta medida, o montante do imposto era já suficiente para suportar todas as despesas da reforma educativa. A criação deste subsídio constituiu, portanto, um enorme contributo para o incremento do sucesso escolar.

Toda esta reforma se manteve durante seis anos, até que, em 1779, a Real Mesa Censória decidiu reformar todos os professores de Filosofia, Grego e Retórica, concedendo-lhes metade dos seus ordenados e substituindo-os por frades (no caso da Filosofia, já que a Retórica e o Grego acabam por ser descurados). Os professores recebiam baixos salários e, por esse motivo, os frades não queriam encarregar-se do ensino. Foi necessário recorrer à «Santa Obediência» para os convencer a aceitar tais funções. Descontentes com a situação em que tinham sido colocados, os frades acabam por contribuir para uma perda de qualidade no ensino, recaindo as consequências sobre os alunos. Ao facto dos frades não quererem ensinar, acrescentava-se o facto de estes não possuírem vocação e nem sequer conhecimento da matéria a leccionar. Como afirma Joaquim Gomes, os jovens perdem o ânimo porque, "a mocidade que pretende saber ler chora a desgraça de estar obrigado a sair de sua terra ou do seu lugar, por calmas e frios, para ir buscar o fradinho leigo que está no convento povoado e longe dele" ( Op. Cit. p.74 ).

O ensino superior também não ficou imune a esta reforma pombalina. No ano de 1759, como consequência da expulsão dos jesuítas, a Universidade de Évora (muito importante nos domínios da arte e da teologia) foi encerrada, mantendo-se, apenas, em funcionamento a Universidade de Coimbra, que foi novamente fundada em 1772. As reformas nesta Universidade iniciaram-se com a criação da «Junta de Providência Literária », órgão de apoio à política do Secretário de Estado em matéria universitária, instituído pela Carta Régia de 23 de Dezembro de 1768. Para se ocuparem da direcção desta «Junta», Pombal solicitou a colaboração de figuras ilustres na ciência e na religião. Em meados de 1772, estavam já compilados os «Estatutos da Universidade de Coimbra», que pretendiam restaurar as ciências e as artes liberais no reino e nos domínios ultramarinos.

O ensino superior era constituído pelos cursos de: Teologia; Medicina; Direito; Filosofia e Matemática. Estabelecia-se, para cada ramo de estudo, a duração do curso, as disciplinas, o número e as horas de aulas, o método de ensino, a distribuição das cadeiras, a época dos actos e exames públicos e o funcionamento interno das diversas escolas. A nível das disciplinas, registaram-se, também, algumas alterações: os alunos de Filosofia Racional passavam no, segundo ano, a estudar História Natural, pelo que, para o ensino prático dessas cadeiras, se criaram duas fundações: o Gabinete de História Natural e o Jardim Botânico. No terceiro ano, os estudantes teriam a cadeira de Física e no quarto a de Química. Com o objectivo de lhes fornecer apoio pedagógico, foram criadas mais duas fundações: o Gabinete de Física e o Laboratório de Química. Nos estudos de Direito e da Humanidade, a História passou a revestir-se de uma importância considerável para a formação de bacharéis e licenciados. A entrega destes estatutos fez-se a 3 de Setembro de 1772, durante uma visita de Carvalho e Melo à Universidade de Coimbra.

As reformas instituídas ao longo do reinado de D.José I e, mais tarde, de D.Maria I, representam, indubitavelmente, um marco histórico decisivo para o desenvolvimento do sistema educativo português.

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