Sistema Educativo

Quando a análise recai sobre a Educação podem distinguir-se três fases na era que sucede à Revolução. A primeira corresponde ao período de vigência dos Governos Provisórios, a seguinte estende-se entre a entrada em funções do I Governo Constitucional e a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo e a terceira vem daí até à actualidade.

A primeira fase caracteriza-se pela ausência de uma lei fundamental e pela instabilidade política, pelas negociações entre a ala militar e os partidos da área democrática (PSD, PS, PCP, MDP/CDE).

A segunda fase conhece dez governos constitucionais entre 1976-86 que, de 1976 a 1982, governam de acordo com o texto aprovado em 1976 e a partir daí fazem-no segundo a Revisão Constitucional desse ano.

A última fase segue-se à aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo de Outubro de 1986.

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