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Preocupações legais

 

As preocupações legais das publicações online são geralmente mais relativas ao registo de marca do que aos direitos autorais, e se os editores não perceberem esta diferença, dificilmente conseguirão proteger adequadamente os seus interesses comerciais na Internet – afirma Hoag Levins, um dos oradores da Conferência "Editorial Issues on the Web", realizada em Agosto de 1997. Segundo um advogado especialista em questões da lei na WWW - David Bralow - o maior problema das publicações da Internet não é com os contrabandistas que procuram infringir os seus conteúdos editoriais, mas antes com quem tenta proclamar-se dono de alguns nomes dos seus produtos online. «É uma guerra em torno da identificação» – refere – porque é a marca que dá dinheiro na Internet, e isso tem significa tudo numa larga escala. Daí que, em muitos casos, os queixosos até sejam as grandes publicações quando constatam o uso abusivo da sua marca e produtos por outras empresas, mesmo que pequenas. Foi o que aconteceu com a grande firma de software Sun Microsystems, que exige à Sun Coast Media Groupo do sudoeste da Flórida (que publica jornais como o "Charlotte Sun Herald", e opera em "sunline.net") que deixe de usar a palavra "sun" nas suas operações. Mas sem qualquer legitimidade, uma vez que ainda não tinha registado a "sunline" quando a Sun Coast Media Group começou a funcionar. A Sun Microsystems – esclarece Bralow – não está preocupada com a publicação de uma pequena companhia que faz jornais para a Internet num canto da Florida. O que lhes interessa é que o facto de se estar a criar ilusões relativamente ao número de leitores, que só acedem à publicação por causa da marca.

As publicações online têm de ser sensíveis ao facto de, quando lançam nomes, têm que pensar também na forma de os proteger. E proteger, neste caso, significa registá-los, o que tem certamente os seus custos, mas que geralmente são compensados pela exclusividade online.

 

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