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ÍNDICE
| Regulamentação do trabalho: | ||||
| . | Pág. | |||
| . | Despachos/portarias: | |||
| . | . | - | Christian Salvesen Distribuição, L. - Autorização de laboração contínua | 1305 |
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| . | . | - | Manuel Nunes & Fernandes, L. - Autorização de laboração contínua | 1305 |
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| . | Portarias de regulamentação do trabalho: | |||
| . | ... | |||
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| . | Portarias de extensão: | |||
| . | . | - | Aviso para PE das alterações salariais dos CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias cooperativas de produtores de leite e diversas associações sindicais (trabalhadores administrativos e outros) | 1306 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações dos CCT entre a ANCAVE - Assoc.Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associações sindicais (trabalhadores de produção e apoio) | 1306 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Têxteis e Vestuário e outras e o SINDETEX - Sind. Democrático dos Têxteis e outros | 1306 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações dos CCT entre a Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Feder. dos Sind. de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outras, entre a mesma associação patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e, ainda, entre a referida associação patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritório e Serviços e outros | 1307 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações salariais dos CCT para a indústria de cerâmica (barro branco) | 1307 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações dos CCT para a indústria transformadora de vidro plano e diversas associações sindicais | 1307 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações dos CCT para os fabricantes de anúncios luminosos | 1308 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações dos CCT entre
a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Automóvel e
outra e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do
Comércio, Escritórios e Serviços e outros,
entre as mesmas associações patronais e o
SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escritório,
Serviços e Comércio e outros e, ainda, entre as mesmas associações patronais e o SIMA - Sind. das Ind. Metalúrgicas e Afins |
1308 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações dos CCT entre a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Automóvel e outra e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, entre as mesmas associações patronais e o SITESC - Sind.dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros e, ainda, entre as mesmas associações patronais e o SIMA - Sind. das Ind. Metalúrgicas e Afins | 1308 |
| . | ||||
| . | . | - | Aviso para PE do CCT entre a ANAREC - Assoc. Nacional de Revendedores de Combustíveis e a Feder. dos Sind. da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal e das alterações do CCT entre a mesma associação patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros | 1308 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Grossistas Têxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros | 1309 |
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| . | . | - | Aviso para PE das alterações do ACT entre a Cooperativa Agrícola de Vagos, C. R. L., e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros | 1309 |
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| . | Convenções colectivas de trabalho: | |||
| . | . | - | CCT entre a Assoc. de Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e Técnicos de Agricultura, Florestas e Pecuária - Alteração salarial e outras | 1309 |
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| . | . | - | CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos
Industriais de Lacticínios e várias
cooperativas de produtores de leite e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços e outro - Alteração salarial |
1310 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos
Industriais de Lacticínios e várias
cooperativas de produtores de leite e o SITESE - Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio - Alteração salarial |
1310 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos
Industriais de Lacticínios e várias
cooperativas de produtos de leite e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços - Alteração salarial |
1311 |
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| . | . | - | CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas (confeitaria, pastelaria e conservação de fruta - Centro/Sul) - Alteração salarial e outras | 1312 |
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| . | . | - | CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas (apoio) - Alteração salarial e outras | 1317 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos
Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne
de Aves e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritório e Serviços - Alteração salarial e outras |
1318 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos
Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carnes
de Aves e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços - Alteração salarial e outras |
1319 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos
Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne
de Aves e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas - Alteração salarial e outras |
1320 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a Assoc. Portuguesa de Têxteis e Vestuário e outros e o SINDETEX - Sind. Democrático dos Têxteis e outros - Alteração salarial e outra | 1324 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANIEC - Assoc. Nacional dos Industriais e Exportadores de Cortiça e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outro - Alteração salarial e outras | 1325 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio - Alteração salarial e outras | 1326 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritório e Serviços e outro - Alteração salarial e outras | 1327 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e o SIMA - Sind. das Ind. Metalúrgicas e Afins - Alteração salarial e outras | 1328 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de
Anúncios Luminosos e a FSTIEP - Feder. dos Sind.
dos Trabalhadores das Ind. Eléctricas de Portugal e outros - Alteração salarial e outras |
1329 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de
Anúncios Luminosos e a FETESE - Feder. dos Sind.
dos Trabalhadores de Escritório e Serviços - Alteração salarial e outras |
1333 |
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| . | . | - | CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de
Anúncios Luminosos e a FETICEQ - Feder. dos
Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química - Alteração salarial e outras |
1336 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa de
Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETICEQ -
Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química - Alteração salarial e outras |
1338 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ANAREC - Assoc. Nacional de
Revendedores de Combustíveis e a FEPCES - Feder.
Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outos - Alteração salarial e outras |
1339 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo
Automóvel e outro e o SIMA - Sind. das Ind.
Metalúrgicas e Afins - Alteração salarial e outras |
1342 |
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| . | . | - | CCT entre a Assoc. Portuguesa de Grossistas Têxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras | 1343 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a Assoc. Nacional dos Ópticos e outra e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras | 1345 |
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| . | . | - | CCT entre a Assoc. Nacional dos Ópticos e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras | 1347 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a Assoc. Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESL - Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial | 1348 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a Assoc. Comercial e Industrial de
Bragança e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa
dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços - Alteração salarial e outra |
1350 |
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| . | . | - | CCT entre a Assoc. do Comércio e Serviços do Dist. de Setúbal e outra e o CESSUL - Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Sul e outros - Alteração salarial e outras | 1352 |
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| . | . | - | CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Carnes do Sul - Alteração salarial e outras | 1353 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a Assoc. dos Hotéis do Norte de Portugal e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritório e Serviços - Alteração salarial e outras | 1354 |
| . | ||||
| . | . | - | CCT entre a APOMEPA - Assoc. Portuguesa dos
Médicos Patologistas e a FETESE - Feder. dos
Sind. dos Trabalhadores de Escritório e Serviços e outro - Alteração salarial e outras |
1355 |
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| . | . | - | ACT entre a Assoc. de Beneficiários do Mira,
e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura,
Alimentação e Florestas |
1356 |
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| . | . | - | AE entre a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A., e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal | 1377 |
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| . | . | - | AE entre a Société Française de Bienfaisance en Portugal - Hôpital St. Louis e o Sind. dos Enfermeiros Portugueses e outro | 1427 |
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| . | . | - | AE entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e o Sind. dos Profissionais de Lacticínios e outros - Alteração salarial e outras | 1429 |
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| . | . | - | AE entre a ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, S. A., e a FESHOT - Feder. dos Sind. de Hotelaria e Turismo de Portugal e outro - Alteração salarial e outras | 1430 |
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