MTS: 1ª Série - Nº 22 - 15/06/98 (integral

Tabelas salariais

(Consultar BTE nº 22, p. 882 – 15 de Junho de 1998)

Porto, 18 de Fevereiro de 1998.

Pela AEVP - Associação das Empresas do Vinho do Porto: (Assinatura ilegível.)

Pela ANCEVE - Associação do Norte dos Comerciantes, Industriais, Produtores, Engarrafadores, Vinificadores e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas: (Assinatura ilegível.)

Pela ACIBEV - Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos: (Assinatura ilegível.)

Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Bebidas da Região Norte e Centro: António Fernando Rodrigues.

Pelo SIFOMATE - Sindicato dos Fogueiros de Mar e Terra: António Fernando Rodrigues.

Entrado em 28 de Maio de 1998.

Depositado em 1 de Junho de 1998, a fl. 129 do livro n. 8, com o n. 153/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

CCT entre a AEVP - Assoc. das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escritórios, Serviços e Comércio e outros (administrativos e sondas) - Alteração salarial e outras.

CAPÍTULO I

Área, âmbito, vigência e denúncia

Cláusula 1.
Área e âmbito

1 - O presente CCT obriga, por um lado, as empresas ou entidades filiadas nas associações patronais seguintes:

Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP);

Associação do Norte dos Comerciantes, Industriais, Produtores, Engarrafadores, Vinificadores e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas (ANCEVE);

Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos (ACIBEV);

e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço representados ou filiados nas associações sindicais signatárias.

2 - O presente CCT aplica-se igualmente aos trabalhadores de escritório das associações patronais outorgantes.

Cláusula 19.
Subsídio de refeição

1 - Os trabalhadores ao serviço das empresas têm direito a um subsídio de refeição no valor de 400$ por cada dia de trabalho.

2 a 5

Cláusula 38.
Seguro e fundo para falhas

1 - Os trabalhadores que exerçam funções de pagamento e ou recebimento têm direito a um abono para falhas no valor de 4110$. Este abono fará parte integrante da retribuição do trabalhador enquanto este se mantiver classificado na profissão a que correspondem essas funções.

Cláusula 43.
Produção de efeitos

As cláusulas 19. e 38. produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 e as remunerações mínimas terão efeitos conforme consta do anexo III.

ANEXO III

Remunerações mínimas

(Consultar BTE nº 22, p. 883 – 15 de Junho de 1998)

Porto, 18 de Fevereiro de 1998.

Pela AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto: (Assinatura ilegível.)

Pela ANCEVE - Associação do Norte dos Comerciantes, Industriais, Produtores, Engarrafadores, Vinificadores e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas: (Assinatura ilegível.)

Pela ACIBEV - Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos: (Assinatura ilegível.)

Pelo SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio: (Assinatura ilegível.)

Pela FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços: (Assinatura ilegível.)

Pelo STV - Sindicato dos Técnicos de Vendas: (Assinatura ilegível.)

Declaração

A FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços por si e em representação dos sindicatos seus filiados:

SITESE - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias;

STEIS - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Informática e Serviços da Região Sul;

Sindicato do Comércio, Escritório e Serviços - SINDCES/UGT.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 1998. - Pelo Secretariado: (Assinaturas ilegíveis.)

Entrado em 3 de Junho de 1998.

Depositado em 3 de Junho de 1998, a fl. 130 do livro n. 8, com o n. 163/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

CCT entre a AEVP - Assoc. das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Bebidas da Região Norte e Centro e outro (administrativos e vendas) - Alteração salarial e outras.

Cláusula 19.
Subsídio de refeição

1 - Os trabalhadores têm direito, por cada dia de trabalho, a um subsídio de refeição no valor de 400$.

Cláusula 38.
Seguro e fundo para falhas

1 - Os trabalhadores que exerçam funções de pagamento e ou recebimento têm direito a um abono para falhas no valor de 4110$ mensais.

Este abono fará parte integrante da retribuição do trabalhador enquanto este se mantiver classificado na profissão a que corresponde esta função.

Cláusula 43.
Produção de efeitos

1 - As cláusulas 19. e 38. produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

2 - As tabelas salariais constantes do anexo III produzem efeitos desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998.

ANEXO III

Tabelas salariais

(Consultar BTE nº 22, p. 884 – 15 de Junho de 1998)

Porto, 18 de Fevereiro de 1998.

Pela AEVP - Associação das Empresas do Vinho do Porto: (Assinatura ilegível.)

Pela ANCEVE - Associação do Norte dos Comerciantes, Industriais, Produtores, Engarrafadores, Vinificadores e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas: (Assinatura ilegível.)

Pela ACIBEV - Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos: (Assinatura ilegível.)

Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Bebidas da Região Norte e Centro: António Fernandes Rodrigues.

Entrado em 28 de Maio de 1998.

Depositado em 1 de Junho de 1998, a fl. 129 do livro n. 8, com o n. 152/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

CCT entre a Assoc. dos Agentes de Tráfego, Estiva e Desestiva do Porto de Aveiro e outras e o STPA - Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - Alteração salarial e outras.

Aos 19 dias do mês de Fevereiro de 1998, na sede da Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, reuniram-se para o fecho das negociações de revisão do CCT para o ano de 1998 as entidades e respectivos representantes abaixo indicados:

Pelo Sindicato outorgante, os Srs. Fernando da Conceição Gomes e Rui Manuel da Cruz Oliveira.

Pela Associação dos Agentes de Tráfego, Estivas e Desestivas do Porto de Aveiro e outras e pela Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro os Srs. José Manuel Correia Luís e António Fernando Martins de Barros.

De acordo com o documento anexo, parte integrante da presente acta, foram acordadas, por manifesta vontade das partes outorgantes, alterações às cláusulas seguintes: 24., 25., 26., 27. e 28. do anexo ao contrato.

Pelo STPA - Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro: (Assinatura ilegível.)Rui Manuel da Cruz Oliveira.

Pela Associação dos Agentes de Tráfego, Estiva e Desestiva do Porto de Aveiro e Outras: (Assinaturas ilegíveis.)

Pela Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro: (Assinaturas ilegíveis.)

ANEXO AO CCT

CAPÍTULO V

Níveis de retribuição - Tabelas salariais

Cláusula 24.
Valor do índice

1 - Para os efeitos do disposto no n. 1 da cláusula 55. do CCT, o valor do índice 100 corresponde à data da entrada em vigor do presente CCT ao montante de 188 984$.

Cláusula 25.
Retribuição do trabalho suplementar

Para os efeitos do disposto no n. 1 da cláusula 57. do CCT, a retribuição do trabalho extraordinário será a constante da tabela.

Tabela

Dias úteis

(Consultar BTE nº 22, p. 884 – 15 de Junho de 1998)

Sábados

(Consultar BTE nº 22, p. 885 – 15 de Junho de 1998)

Domingos e feriados

(Consultar BTE nº 22, p. 885 – 15 de Junho de 1998)

Cláusula 26.
Diuturnidades

Para os efeitos do disposto no n. 5 da cláusula 64. do CCT, o valor de cada diuturnidade é de 3442$.

Cláusula 27.
Subsídio de alimentação

Para os efeitos do disposto nos n. 1 e 2 da cláusula 65. do CCT, o valor do subsídio de alimentação é de 2443$ e 1471$ para o trabalho em dias úteis no 1. período e para o trabalho suplementar, respectivamente.

Cláusula 28.
Subsídio de cargas sujas ou nocivas

Para os efeitos do disposto no n. 1 da cláusula 66. do CCT, o valor do subsídio de cargas sujas ou nocivas é de 956$.

Aveiro, 19 de Fevereiro de 1998.

Pela Associação dos Agentes de Tráfego, Estiva e Desestiva do Porto de Aveiro: (Assinaturas ilegíveis.)

Pelo Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro: (Assinatura ilegível.) Rui Manuel da Cruz Oliveira.

Pela SOCARMAR/Aveiro - Operadores Portuários, L.: (Assinatura ilegível.)

Pela SOCARPOR - Sociedade de Cargas Portuárias (Aveiro), L.: (Assinatura ilegível.)

Pela Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro: (Assinaturas ilegíveis.)

Entrado em 28 de Maio de 1998.

Depositado em 1 de Junho de 1998, a fl. 129 do livro n. 8, com o registo n. 154/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

CCT entre a Assoc. de Empresas Cinematográficas e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços - Alteração salarial e outras.

Cláusula única

A presente revisão abrange as cláusulas 17., n. 2 e 4, 22., n. 1 e 2, §§ 1. e 2., 23., n. 3, alínea b), 5, 7 e 9, e anexo II («Retribuições mínimas»), anexo II-A, anexo II-B, anexo II-C, anexo II-D, anexo II-E, anexo II-F, anexo II-G, anexo II-H e anexo II-I, produzindo efeitos a partir de 1 de Março de 1998.

Cláusula 17.
Diuturnidades

1 2 - Os trabalhadores a tempo completo terão uma diuturnidade de 1500$ por cada três anos de permanência na categoria ou classe sem acesso obrigatório, até ao limite de cinco diuturnidades, devendo o valor das diuturnidades já vencidas ser actualizado para aquele montante com efeitos a partir de 1 de Março de 1998.

§ único. 3 4 - Para os trabalhadores que laborem à sessão o valor da diuturnidade é de 35$ ou 26$, conforme a sessão for de quatro ou de três horas, respectivamente.

Cláusula 22.
Abono para falhas

1 - Os trabalhadores que exercem funções de pagamento ou recebimento terão direito a um subsídio mensal de 3000$.

2 -

§ 1. Os serviços de bilheteira que laborem a tempo completo serão dotados de um subsídio mensal de 3000$, salvo em relação aos estabelecimentos da classe A, cujo subsídio mensal será de 3200$.

§ 2. Os serviços de bilheteira que não laborem a tempo completo serão dotados de um subsídio mensal de 1100$.

Cláusula 23.
Prestação de trabalho fora do local de trabalho

3 - Sempre que deslocado em serviço, o trabalhador terá direito ao pagamento de:

b) Alimentação e alojamento mediante a apresentação de documentos justificativos de despesa, de harmonia com as seguintes tabelas mínimas:

Pequeno-almoço - 450$;

Almoço ou jantar - 1900$;

Alojamento - 5150$;

Diária completa - 8900$.

O pagamento respeitante a alojamento só será devido se o trabalhador não tiver possibilidade de regressar no mesmo dia à sua residência.

5 - Nas deslocações fora do continente, o trabalhador tem direito a um subsídio extraordinário de 14 950$, se ela se destinar ao estrangeiro, ou de 11 300$, se ela se destinar às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, excepto se a deslocação, incluindo as viagens, não durar mais de três dias, hipótese em que o subsídio será de 4600$.

7 - Os trabalhadores deslocados em serviço dentro e fora do continente terão direito, sem prejuízo das indemnizações por acidente de trabalho, a um seguro contra acidentes no valor mínimo de 6 695 000$, tornado extensivo a viagens aéreas sempre que elas tenham lugar. O seguro será feito numa companhia com sede no continente.

9 - Os trabalhadores destacados para funções de fiscalização de cinema receberão exclusivamente 750$ por espectáculo, se a fiscalização for dentro da localidade onde prestam serviço. Se a fiscalização for fora, além dos 750$ por espectáculo receberão um subsídio de 800$ por dia, acrescido das importâncias aplicáveis indicadas nas alíneas a) e b) do n. 3 desta cláusula.

ANEXO II

Retribuições mínimas

(Consultar BTE nº 22, p. 886 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-A

(Consultar BTE nº 22, p. 886 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-B

(Consultar BTE nº 22, p. 886 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-C

(Consultar BTE nº 22, p. 887 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-D

(Consultar BTE nº 22, p. 887 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-E

(Consultar BTE nº 22, p. 887 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-G

(Consultar BTE nº 22, p. 887 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-H

(Consultar BTE nº 22, p. 888 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO II-I

1 - Quando a empresa distribuidora não tiver produtor privativo, utilizará os serviços dos tradutores que trabalhem em regime livre, os quais serão pagos de acordo com a seguinte tabela:

a) Tradução e localização para uma parte do filme (300 m em média):

1) Com lista - 3850$;

2) Sem lista - 7400$;

b) Tradução e localização de filmes sem lista original:

Filmes de complemento - 4150$;

Filmes de anúncio - 4150$;

c) Localização de uma parte do filme (300 m em média) com legendas em português - 1850$;

d) Localização de uma parte do filme (300 m em média) com legendas em língua estrangeira - 2400$;

e) Tradução sem localização de uma parte do filme (300 m em média) - 2950$;

f) Tradução de uma parte do filme (300 m em média) e adaptação do seu texto para dobragem:

1) Com lista - 9900$;

2) Sem lista - 15 950$;

g) A tradução e a localização dos filmes de anúncios serão pagos à razão de 3050$, correspondendo 2000$ à tradução e 1050$ à localização.

2 - Sendo necessário executar traduções de filmes falados em línguas pouco habituais, acompanhados por um texto noutra língua, cada parte será remunerada a 4700$.

Consideram-se línguas pouco habituais todas as que não sejam o espanhol, o francês, o italiano, o inglês e o alemão.

3 - Lisboa, 8 de Maio de 1998.

Pela Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas: (Assinaturas ilegíveis.)

Pela Associação de Produtores de Filmes: (Assinatura ilegível.)

Pela FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços, em representação dos seguintes sindicatos filiados:

SITESE - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias;

STEIS - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Informática e Serviços da Região Sul;

SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira;

STECAH - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo;

Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Serviços e Correlativos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria;

Sindicato do Comércio, Escritório e Serviços - SINDCES/UGT: (Assinatura ilegível.)

Entrado em 1 de Junho de 1998.

Depositado em 2 de Junho de 1998, a fl. 130 do livro n. 8, com o n. 159/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

AE entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e o SINDCES - Sind. do Comércio, Escritório e Serviços - Alteração salarial e outra.

Cláusula 1.
Área e âmbito

O presente acordo de empresa, adiante designado por AE, obriga, por um lado, a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelo Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES/UGT.

Cláusula 2.
Vigência, denúncia e revisão

1 -

2 -

3 - A tabela salarial, enquadramento e clausulado de expressão pecuniária serão revistos anualmente, produzindo efeitos a partir de 1 de Março de 1998.

4 -

5 -

6 -

7 -

8 -

9 -

Cláusula 85.
Trabalhadores-estudantes

1 - Considera-se trabalhador-estudante todo o trabalhador ao serviço da LACTICOOP que frequente qualquer grau de ensino oficial ou equivalente.

2 - Aos trabalhadores-estudantes aplicar-se-á o regime legal vigente.

ANEXO III

Enquadramento e tabela de remunerações mínimas

(Consultar BTE nº 22, p. 889 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO IV

Valores das refeições (n. 4 da cláusula 35.):

Pequeno-almoço - 345$;

Almoço - 1565$;

Jantar - 1565$;

Ceia - 345$.

Aveiro, 30 de Março de 1998.

Pela LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores deLeite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L.: (Assinatura ilegível.)

Pelo SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritório e Serviços: (Assinatura ilegível.)

Entrado em 20 de Maio de 1998.

Depositado em 2 de Junho de 1998, a fl. 129 do livro n. 8, com o n. 156/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

AE entre a ADP - Adubos de Portugal, S. A. (ex-Quimigal Adubos, S. A.), e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritório e Serviços e outros - Alteração salarial e outras.

CAPÍTULO VII

Deslocações em serviço

Cláusula 54.
Pequenas deslocações

1 e 2 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

3 - Os valores previstos na alínea b) são fixados, respectivamente, em 410$ e 1900$, sendo revistos anualmente, simultaneamente com a revisão das tabelas salariais.

Cláusula 55.
Grandes deslocações no continente

1 - (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

2 - (Idem.)

a) (Idem.)

b) A um subsídio diário de deslocação de 775$;

c) (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

d) (Idem.)

e) (Idem.)

Cláusula 56.
Grandes deslocações nas Regiões Autónomas

Nas deslocações às Regiões Autónomas aplicar-se-á o regime previsto na cláusula anterior, com excepção do subsídio de deslocação, que será de 1800$.

Cláusula 57.
Grandes deslocações ao estrangeiro

1 - (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

a) (Idem.)

b) (Idem.)

c) (Idem.)

d) Subsídio diário de deslocação no valor de 2650$.

2 - (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

Cláusula 62.
Seguro do pessoal deslocado

Nas grandes deslocações a empresa deverá efectuar um seguro individual no valor de 10 360 000$ contra riscos de acidentes de trabalho e acidentes pessoais que possam ocorrer durante o período da deslocação e abrangendo as viagens entre o local habitual de trabalho ou a residência habitual e o lugar de deslocação.

CAPÍTULO IX

Retribuição de trabalho

Cláusula 89.
Subsídio de turno

1 - A remuneração certa mínima mensal dos trabalhadores em regime de turno será acrescida de um subsídio de turno de montante correspondente às percentagens seguintes sobre o valor de 112 000$ (este valor será actualizado, em futuras revisões, de acordo com a percentagem determinada para a tabela salarial), arredondado para a centena mais próxima:

a) Em regime de três turnos rotativos com folgas variáveis (laboração contínua) - 28% (31 400$ na vigência desta revisão);

b) Em regime de três turnos com uma folga fixa e uma variável - 26% (29 100$ na vigência desta revisão);

c) Em regime de três turnos com duas folgas fixas - 24% (26 900$ na vigência desta revisão);

d) Em regime de dois turnos com duas folgas variáveis - 21% (23 500$ na vigência desta revisão);

e) Em regime de dois turnos rotativos com uma folga fixa e outra variável - 18,5% (20 700$ na vigência desta revisão);

f) Em regime de dois turnos com duas folgas fixas - 16,5% (18 500$ na vigência desta revisão).

2 a 8 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

CAPÍTULO X

Regalias sociais

Cláusula 99.
Subsídio de funeral

Por morte do trabalhador a empresa comparticipará nas despesas de funeral até ao limite de 37 500$.

Cláusula 100.
Refeitórios e subsídio de alimentação

1 a 7 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

8 - O subsídio de alimentação previsto nos n. 3 e 4 é fixado em 1400$ e será revisto anualmente, sendo a revisão negociada simultaneamente com as das tabelas salariais.

9 e 10 - (Eliminar.)

CAPÍTULO XII

Cláusula 106.
Diuturnidades de antiguidade

1 - Além da remuneração certa mínima mensal, cada trabalhador terá direito a receber mensalmente uma diuturnidade de antiguidade de valor correspondente a 1,7% de 112 950$, valor este fixado única e simplesmente para efeito de cálculo do valor das diuturnidades de antiguidade (este valor será revisto anualmente, sendo a revisão negociada simultaneamente com o das tabelas salariais), arredondado para a dezena mais próxima por cada ano completo de antiguidade na empresa, contado a partir de 16 de Outubro de 1979, vencendo-se a partir de 1 de Março de cada ano.

2 - Para os trabalhadores admitidos posteriormente a 15 de Outubro de 1979, a data de vencimento de cada diuturnidade, calculada nos termos do número anterior, é fixada a partir de 1 de Março de cada ano.

3 e 4 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

ANEXO III

Tabelas de remunerações certas mínimas mensais

Tabelas salariais

Tabela ADP - Adubos de Portugal, S. A. - 1998

(Consultar BTE nº 22, pp. 890 e 891 – 15 de Junho de 1998)

Lisboa, 22 de Abril de 1998.

Pela ADP - Adubos de Portugal, S. A., ex-Quimigal Adubos, S. A.: (Assinaturas ilegíveis.)

Pela FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços: (Assinatura ilegível.)

Pela FENSIQ - Confederação Nacional de Sindicatos de Quadros: (Assinatura ilegível.)

Pela FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química: José Luís Carapinha Rei.

Declaração

A FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços por si e em representação dos sindicatos seus filiados:

SITESE - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias;

STEIS - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Informática e Serviços da Região Sul;

SITEMAQ - Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante e Fogueiros de Terra;

Sindicato do Comércio, Escritório e Serviços - SINDCES/UGT.

Lisboa, 30 de Abril de 1998. - Pelo Secretariado: (Assinaturas ilegíveis.)

Declaração

A FENSIQ - Confederação Nacional de Sindicatos de Quadros declara que outorga o AE/ADP Adubos de Portugal em representação dos seguintes sindicatos:

SNET - Sindicato Nacional dos Engenheiros Técnicos;

SE - Sindicato dos Economistas;

SICONT - Sindicato dos Contabilistas;

SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante;

SENSIQ - Sindicato de Quadros;

SNAQ - Sindicato Nacional dos Quadros Licenciados;

SEN - Sindicato dos Enfermeiros do Norte.

Lisboa, 28 de Abril de 1998. - Pelo Secretariado, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química representa o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química e Indústrias Diversas.

Lisboa, 7 de Maio de 1989. - Pelo Secretariado, (Assinatura ilegível.)

Entrado em 27 de Maio de 1998.

Depositado em 3 de Junho de 1998, a fl. 130 do livro n. 8, com o n. 161/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

AE entre a ADP - Adubos de Portugal, S. A. (ex-Quimigal Adubos, S. A.), e a FEQUIFA - Feder. dos Sind. da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e outros - Alteração salarial e outras.

CAPÍTULO I

Área, âmbito e vigência

Cláusula 2.
Vigência, denúncia e revisão

1 a 4 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

5 - As tabelas salariais e demais cláusulas de expressão pecuniária produzirão efeitos a partir do dia 1 de Março de cada ano.

6 a 11 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

CAPÍTULO VII

Deslocações em serviço

Cláusula 54.
Pequenas deslocações

1 e 2 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

3 - Os valores previstos na alínea b) são fixados, respectivamente, em 410$ e 1900$, sendo revistos anualmente, simultaneamente com a revisão das tabelas salariais.

Cláusula 55.
Grandes deslocações no continente

1 - (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

2 - (Idem.)

a) (Idem.)

b) A um subsídio diário de deslocação de 775$;

c) (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

d) (Idem.)

e) (Idem.)

Cláusula 56.
Grandes deslocações nas Regiões Autónomas

Nas deslocações às Regiões Autónomas aplicar-se-á o regime previsto na cláusula anterior, com excepção do subsídio de deslocação, que será de 1800$.

Cláusula 57.
Grandes deslocações ao estrangeiro

1 - (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

a) (Idem.)

b) (Idem.)

c) (Idem.)

d) Subsídio diário de deslocação no valor de 2650$.

2 - (Mantém-se com a redacção do AE em vigor.)

Cláusula 62.
Seguro do pessoal deslocado

CAPÍTULO VIII

Suspensão da prestação do trabalho

Cláusula 69.
Férias de trabalhadores contratados a termo inferior a um ano

1 - Os trabalhadores contratados a termo cuja duração, inicial ou renovada, não atinja um ano têm direito a um período de férias equivalente a dois dias úteis por cada mês completo de serviço.

2 a 4 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

CAPÍTULO IX

Retribuição de trabalho

Cláusula 89.
Subsídio de turno

a) Em regime de três turnos rotativos com folgas variáveis (laboração contínua) - 28% (31 400$ na vigência desta revisão);

b) Em regime de três turnos com uma folga fixa e uma variável - 26% (29 100$ na vigência desta revisão);

c) Em regime de três turnos com duas folgas fixas - 24% (26 900$ na vigência desta revisão);

d) Em regime de dois turnos com duas folgas variáveis - 21% (23 500$ na vigência desta revisão);

e) Em regime de dois turnos rotativos com uma folga fixa e outra variável - 18,5% (20 700$ na vigência desta revisão);

f) Em regime de dois turnos com duas folgas fixas - 16,5% (18 500$ na vigência desta revisão).

2 a 5 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

6 - No caso da alínea c) do n. 4, a absorção do subsídio de turno prevista no número anterior nunca poderá exceder:

a) No primeiro aumento, 20%;

b) No segundo aumento, 30%;

c) No terceiro aumento, 30%;

d) No quarto aumento, 20%.

7 e 8 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

CAPÍTULO X

Regalias sociais

Cláusula 99.
Subsídio de funeral

Por morte do trabalhador a empresa comparticipará nas despesas de funeral até ao limite de 37 500$.

Cláusula 100.
Refeitórios e subsídio de alimentação

1 a 7 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

8 - O subsídio de alimentação previsto nos n. 3 e 4 é fixado em 1400$ e será revisto anualmente, sendo a revisão negociada simultaneamente com as das tabelas salariais.

9 - (Eliminar.)

CAPÍTULO XII

Cláusula 106.
Diuturnidades de antiguidade

3 e 4 - (Mantêm-se com a redacção do AE em vigor.)

ANEXO I

Descrição de funções

Grupos profissionais

Trabalhadores de escritório

Grupo II:

Secretária(o) de direcção. - É o trabalhador que se ocupa do secretariado específico do conselho de administração; entre outras, compete-lhe normalmente as seguintes tarefas: redigir actas de reuniões de trabalho, assegurar por sua própria iniciativa o trabalho de rotina diário do gabinete, providenciar pela utilização de reuniões de trabalho; pode também na sua função executar trabalhados de esteno-dactilografia e correspondência em línguas estrangeiras.

ANEXO III

Tabelas de remunerações certas mínimas mensais

Tabelas salariais

Tabela ADP - Adubos de Portugal, S. A. – 1998

(Consultar BTE nº 22, p. 893 – 15 de Junho de 1998)

Lisboa, 22 de Abril de 1998.

Pela ADP - Adubos de Portugal, S. A., ex-Quimigal Adubos, S. A.: (Assinaturas ilegíveis.)

Pela FEQUIFA - Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás: José Veloso de Abreu.

Pela Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção: José Veloso de Abreu.

Pela FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços: José Veloso de Abreu.

Pela FSTIEP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal: José Veloso de Abreu.

Pela FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos: José Veloso de Abreu.

Pelo SQTD - Sindicato dos Quadros Técnicos de Desenho: José Veloso de Abreu.

Pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses: José Veloso de Abreu.

Pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal: José Veloso de Abreu.

Declaração

A Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás declara para os devidos efeitos que representa os seguintes sindicatos:

SINORQUIFA - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte;

SINQUIFA - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas.

Lisboa, 16 de Abril de 1998. - Pela Direcção Nacional, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção representa os seguintes sindicatos:

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, Mármores e Madeiras do Alentejo;

Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção e Madeiras de Aveiro;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Madeiras do Distrito de Braga;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de Castelo Branco;

Sindicato dos Operários da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Afins do Distrito de Coimbra;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras e Mármores do Distrito de Faro;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito de Leiria;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores, Madeiras e Materiais de Construção do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção do Norte e Viseu;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras e Mármores do Distrito de Santarém;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras e Mármores do Distrito de Setúbal;

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito de Viana do Castelo;

Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras do Distrito de Angra do Heroísmo;

Sindicato Livre dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira;

Sindicato da Construção Civil do Distrito da Horta;

Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras do Distrito de Ponta Delgada.

Lisboa, 13 de Abril de 1998. - Pelo Conselho Nacional, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para todos os efeitos se declara que a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços representa os seguintes sindicatos:

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Distrito de Braga;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Escritórios do Distrito de Castelo Branco;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Coimbra;

Sindicato dos Profissionais de Escritório e Comércio do Distrito da Guarda;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Escritórios do Distrito de Leiria;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Distrito de Santarém;

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços do Distrito de Viseu;

Sindicato dos Empregados de Escritório e Caixeiros da Horta;

Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira;

Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo;

Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas;

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, Profissões Similares e Actividades Diversas;

Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Serviços e Correlativos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria.

Pela Direcção Nacional, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para os devidos e legais efeitos declara-se que a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal representa os seguintes sindicatos:

Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas;

Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro;

Sindicato dos Trabalhadores das Indutrias Eléctricas do Norte.

Lisboa, 16 de Abril de 1998. - Pelo Secretariado da Direcção Nacional, (Assinatura ilegível.)

Declaração

A FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos/CGTP-IN representa os seguintes sindicatos:

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Aveiro;

Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Braga;

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Centro;

Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Faro;

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira;

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa - TUL;

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Viana do Castelo;

Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Vila Real;

Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Viseu e Guarda;

Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo.

Pela Direcção Nacional, Vítor Pereira.

Declaração

Para os devidos efeitos declaramos que a Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal representa as seguintes organizações sindicais:

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Aveiro e Viseu;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Braga;

Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Castelo Branco;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito da Guarda;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas dos Distritos de Coimbra e Leiria;

Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Lisboa;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Santarém;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo;

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira.

Lisboa, 15 de Abril de 1998. - Pelo Secretariado, (Assinatura ilegível.)

Entrado em 27 de Maio de 1998.

Depositado em 3 de Junho de 1998, a fl. 130 do livro n. 8, com o n. 162/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

AE entre a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras.

Cláusula 24.
Retribuições mínimas e produção de efeitos

1 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária deste acordo de empresa produzem efeitos de 1 de Fevereiro de 1998 até 31 de Janeiro de 1999.

ANEXO I

Definição de funções

Porteiro-recepcionista. - É o trabalhador que vigia as entradas e saídas, controlando a permanência de pessoas estranhas aos serviços, solicitando, sempre que necessário, a sua identificação; presta informações aos visitantes, encaminha-os para os serviços ou pessoas pretendidas e anuncia-os; entrega e recebe correspondência e outros documentos; recebe e transmite informações diversas e executa recados que lhe sejam solicitados; efectua ligações e registos de chamadas telefónicas, utilizando equipamento adequado.

ANEXO II

Tabelas salariais

(Consultar BTE nº 22, p. 895 – 15 de Junho de 1998)

3 - Categorias profissionais e seu enquadramento

(Consultar BTE nº 22, p. 895 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO III

Tabelas salarias mínimas complementares

Cláusula 17.
Trabalho suplementar

6 - Lanche - 287$;

Jantar - 1234$;

Pequeno-almoço - 287$.

Cláusula 19.
Trabalho por turnos

Jantar no local de trabalho - 1234$;

Jantar fora do local de trabalho - 1288$.

9 - 5408$.

Cláusula 24.
Abono para falhas

3 - 3055$.

Cláusula 29.
Diuturnidades

2 - 5084$.

Cláusula 31.
Subsídio de refeição

1 - 1234$;

2 - 1234$;

3 - 1234$.

Cláusula 33.
Remuneração do trabalho por turnos

a) Da remuneração base mensal fixada no AE para o nível em que o trabalhador está integrado, com o limite mínimo do nível IX - 25%;

b) Da remuneração base mensal fixada no AE para o nível em que o trabalhador está integrado, com o limite mínimo do nível IX - 19,5%;

c) Da remuneração base mensal fixada no AE para o nível em que o trabalhador está integrado, com o limite mínimo do nível IX - 14,5%.

Dois turnos folga fixa (14,5% do nível IX) - 19 628$.

Dois turnos descanso rotativo (19,5% do nível IX) - 26 397$.

Três turnos descanso fixo (19,5% do nível IX) - 26 397$.

Três turnos descanso rotativo (25% do nível IX) - 33 842$.

Cláusula 34.
Subsídio de prevenção

5% - 10 025$.

2,5% - 5013$.

Cláusula 36.
Regime de deslocações

b) 1429$.

a) 974$;

b) 8663$.

Cláusula 37.
Transferência de local de trabalho

b) Subsídio de 142 268$.

Cláusula 38.
Regime de seguros

b) Valor do seguro - 10 733 379$.

Cláusula 57.
Subsídio a trabalhadores-estudantes

11:

Ensino primário - 3704$;

Ciclo preparatório - 8371$;

Cursos gerais - 12 643$;

Cursos complementares e médios - 20 332$;

Cursos superiores - 29 492$.

ANEXO V

Estrutura dos níveis de qualificação

5 - Profissionais semiqualificados

Porteiro-recepcionista.

ANEXO VI

Categorias profissionais com progressão horizontal em função da antiguidade e do mérito

Porteiro-recepcionista.

Pela SECIL: (Assinatura ilegível.)

Pela FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços, em representação dos seguintes sindicatos filiados:

SITESE - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias;

STEIS - Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório, Informática e Serviços da Região Sul;

SITEMAQ - Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante e Fogueiros de Terra;

Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES/UGT:(Assinatura ilegível.)

Pela FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, em representação do SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química e Indústrias Diversas: José Luís Carapinha Rei.

Pelo SERS - Sindicato dos Engenheiros da Região Sul: (Assinatura ilegível.)

Entrado em 1 de Junho de 1998.

Depositado em 2 de Junho de 1998 a fl. 130 do livro n. 8, com o n. 158/98, nos termos do artigo 24. do Decreto-Lei n. 519-C1/79, na sua redacção actual.

AE entre a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros - Alteração salarial e outras.

Cláusula 24.
Retribuições mínimas e produção de efeitos

1 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária deste acordo de empresa produzem efeitos de 1 de Fevereiro de 1998 até 31 de Janeiro de 1999.

ANEXO II

Tabelas salariais

(Consultar BTE nº 22, pp. 896 e 897 – 15 de Junho de 1998)

ANEXO III

Tabelas salariais mínimas complementares

Cláusula 17.
Trabalho suplementar

6 - Lanche - 287$.

Jantar - 1234$.

Pequeno-almoço - 287$.

Cláusula 19.
Trabalho por turnos

Jantar no local de trabalho - 1234$.

Jantar fora do local de trabalho - 1288$.

9 - 5408$.

Cláusula 24.
Abono para falhas

3 - 3055$.

Cláusula 29.
Diuturnidades

2 - 5084$.

Cláusula 31.
Subsídio de refeição

1 - 1234$.

2 - 1234$.

3 - 1234$.

Cláusula 33.
Remuneração do trabalho por turnos

a) Da remuneração base mensal fixada no AE para o nível em que o trabalhador está integrado, com o limite mínimo do nível IX - 25%;

b) Da remuneração base mensal fixada no AE para o nível em que o trabalhador está integrado, com o limite mínimo do nível IX - 19,5%;

c) Da remuneração base mensal fixada no AE para o nível em que o trabalhador está integrado, com o limite mínimo do nível IX - 14,5%.

Dois turnos folga fixa (14,5% do nível IX) - 19 628$.

Dois turnos descanso rotativo (19,5% do nível IX) 26 397$.

Três turnos descanso fixo (19,5% do nível IX) 26 397$.

Três turnos descanso rotativo (25% do nível IX) 33 842$.

Cláusula 34.
Subsídio de prevenção

5% - 10 025$.

2,5% - 5013$.

Cláusula 36.
Regime de deslocações

b) 1429$.

a) 974$;

b) 8663$.

Cláusula 37.
Transferência de local de trabalho

b) Subsídio de 142 268$.

Cláusula 38.
Regime de seguros

b) Valor do seguro - 10 733 379$.

Cláusula 57.
Subsídio a trabalhadores-estudantes

11:

Ensino primário - 3704$;

Ciclo preparatório - 8371$;

Cursos gerais - 12 643$;

Cursos complementares e médios - 20 332$;

Cursos superiores - 29 492$.

Pela SECIL: (Assinatura ilegível.)

Pela Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal: (Assinatura ilegível.)

Pela Federação dos Sindicatos de Metalurgia, Metalomecânica e Minas: (Assinatura ilegível.)

Pela Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviarios e Urbanos: (Assinatura ilegível.)

Pela Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços: (Assinatura ilegível.)

Pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal: (Assinatura ilegível.)

Pelo Sindicato dos Quadros e Técnicos de Desenho: (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal representa os seguintes sindicatos:

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito do Porto;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas.

Lisboa, 20 de Maio de 1998. - Pela Federação, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para os devidos efeitos, declaramos que a FSMMMP Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal representa as seguintes organizações sindicais:

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas dos Distritos de Aveiro, Viseu e Guarda;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Braga;

Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Castelo Branco;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas dos Distritos de Coimbra e Leiria;

Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Lisboa;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Santarém;

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo;

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira.

Lisboa, 26 de Maio de 1998. - Pelo Secretariado, (Assinatura ilegível.)