MTS: 1ª Série - Nº 36- 29/09/98 (integral

2 - Princípios gerais

Para efeitos de interpretação das disposições constantes deste sistema, entende-se por:

2.1 - Categoria profissional - conjunto das funções determinantes da prestação de trabalho de acordo com o anexo III.

2.2 - Enquadramento profissional - integração de cada categoria dentro de uma carreira e série. Exemplo: a categoria «auxiliar» integra-se, de acordo com o anexo C, na carreira/série, n. 1A.

2.3 - Nível de integração - célula de uma grelha de dupla entrada, tendo em ordenadas o grupo salarial e em abcissas os escalões. Exemplo de representação: 5A, que corresponde ao grupo 5, escalão A (anexos D e E). Cada nível de integração tem associado:

2.3.1) Um valor de acordo com o anexo I. Exemplo para o nível de integração 9A, o valor é de 99 000$;

2.3.2) Um conjunto de quatro parâmetros W, X, Y, e Z em que:

W) pontuação mínima;

X) número base de avaliações;

Y) número mínimo de avaliações;

Z) densidade de progressão definida em percentagem.

Exemplo: Para o nível de integração n. 9A da carreira/série 1C, ter-se-ia de acordo com o anexo D: 3,5; 5; 3; 20.

2.4 - Mínimo de avaliações - número mínimo de avaliações anuais com nota final igual ou superior a 3, necessárias para progressão por mérito, contado dentro de um nível de integração, ou seja, dentro de um grupo/escalão.

2.5 - Número base de avaliações - número mínimo de avaliações anuais com nota final igual ou superior a 3, necessárias para progressão por automatismo, condicionado à pontuação mínima de referência W, contadas dentro de um nível de integração carreira/série.

2.6 - Pontuação mínima - valor mínimo a que tem que obedecer a média aritmética das avaliações anuais, obtidas num nível de integração carreira/série.

2.7 - Avaliação anual - média das avaliações de desempenho com referência a um ano.

2.8 - Trabalhador promovível - trabalhador que respeite o número mínimo de avaliações num nível de integração e que satisfaça as outras condições quanto à nota final da avaliação de desempenho e ou ao número base de avaliações anuais e à pontuação mínima.

2.9 - Ordem de progressão - evolução por níveis de integração dentro de cada carreira/série. Por exemplo para a carreira série 1A a ordem de evolução é 2A; 5A; 6A; 7A; 7B; 7C; (anexo D).

2.10 - Densidade de progressão - percentagem a aplicar, anualmente, ao conjunto de trabalhadores promovíveis de cada nível de integração, por carreira e por série dentro de cada direcção ou órgão directamente dependente da administração, para efeitos da determinação dos trabalhadores a progredir por mérito. Sempre que o número de trabalhadores por cada divisão ou serviço seja superior a 50, serão estes órgãos considerados autonomamente, nos mesmos termos das direcções.

2.11 - Nível de qualificação - nível integrador de categorias profissionais de exigência técnica ou profissional e responsabilidade semelhantes, independentemente da carreira profissional:

2.11.1) Não qualificados - nível que corresponde às funções cujo exercício requer capacidades práticas e conhecimentos profissionais elementares. A evolução dentro deste nível é feita em função da experiência e dos conhecimentos profissionais adquiridos;

2.11.2) Qualificados - nível que requer conhecimentos profissionais específicos. A actividade exercida é fundamentalmente de execução, com autonomia na aplicação do conjunto das técnicas e na utilização dos instrumentos com elas relacionados, para a qual é requerida formação de qualificação específica ou 9. ano de escolaridade. A evolução é feita em função dos conhecimentos técnicos adquiridos, grau de autonomia e responsabilidade;

2.11.3) Altamente qualificados - nível que corresponde a um maior grau de competência profissional no desempenho de funções, cujo exercício requer conhecimentos específicos para execução de tarefas de exigente valor técnico ou para coordenação de equipas de trabalho. Para este nível é exigida como habilitação mínima a definida para o n. 2.11.2), conjugada com formação específica, ou habilitação técnico-profissional de nível secundário de 11. ou 12. anos de escolaridade. A evolução dentro deste nível é feita em função da competência técnica, da experiência obtida e ou do grau de responsabilidade ou coordenação;

2.11.4) Quadros médios - nível que corresponde a funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica com autonomia e responsabilidade enquadradas em planificações superiormente definidas. O acesso exige habilitações superiores de nível IV ou V, bacharelato ou licenciatura.

3 - Ingresso na carreira

3.1 - São condições gerais de acesso a cada categoria profissional:

a) O ingresso no nível de integração fixado nos termos do n. 3.2;

b) A existência da necessidade de dotação de efectivos sem prejuízo das condições de acesso fixadas.

3.2 - A atribuição do nível de integração obedecerá, sem prejuízo de condições específicas definidas para cada carreira, ao seguinte:

3.2.1) O acesso a cada categoria far-se-á, em princípio, pelo respectivo nível de integração inicial, podendo, quando se tratar de mudanças de categoria dentro da mesma carreira, ser encontrado um outro nível de integração;

3.2.2) Nos casos em que a remuneração que o trabalhador detem seja superior à correspondente ao nível de integração inicial da nova categoria, sem prejuízo de tratamento mais favorável que lhe possa ser conferido, ser-lhe-á mantida a remuneração, até ser absorvida por revisões salariais posteriores ou pela sua progressão na carreira/série;

3.2.3) Exceptuam-se do disposto no número anterior as situações derivadas da iniciativa do trabalhador, nomeadamente o concurso, em que preenchidas as formalidades legais, poderá ser reduzida a remuneração;

3.2.4) O trabalhador ocupará o posto de trabalho a título experimental, por um período de seis meses.

4 - Evolução profissional

4.1 - A promoção do trabalhador far-se-á:

a) Por concurso, quando implique mudança de carreira/série ou for expressamente prevista;

b) Por escolha, quando se reporte à ocupação de postos de trabalho que requeiram confiança (designadamente categorias de chefia ou coordenação), de mudança de categoria profissional dentro da mesma carreira, ou em casos de mudança de carreira;

c) Por mérito, quando se efectua no respeito pela avaliação de desempenho profissional, densidades e tempos de permanência fixados para cada caso, sem prejuízo da necessidade de satisfazer outras condições fixadas para o acesso e desempenho da categoria a que é promovido.

4.2 - A progressão far-se-á:

a) Por mérito, abrangendo trabalhadores promovíveis, quando resulta da avaliação de desempenho e respeite o mínimo de avaliações e densidades de progressão;

b) Por automatismo condicionado, aplicável a trabalhadores promovíveis em resultado da avaliação de desempenho com respeito pelo número base de avaliações e demais condições especificamente previstas.

5 - Esquema de integração - condições gerais de aplicação

5.1 - As categorias existentes e cujas funções são integradas em categorias novas têm na tabela de integração - anexo II - a correspondência entre a situação actual e a prevista neste instrumento.

5.2 - São condições obrigatórias para a progressão/promoção a obtenção, na avaliação de desempenho de um resultado igual ou superior a 3 no último ano e com média global igual ou superior à pontuação mínima.

5.3 - Os trabalhadores promovíveis são ordenados pelo resultado médio obtido nas sucessivas avaliações de desempenho, desde que reúnam avaliação positiva no último ano. Seleccionados os que preenchem as condições do n. 4.2, alínea b), serão aplicadas as densidades de progressão definidas para o respectivo nível de integração, carreira e série dentro de cada direcção, divisão ou serviço com mais de 50 trabalhadores, com arredondamento ao inteiro mais próximo.

5.3.1 - Se da aplicação do n. 5.3 resultarem níveis de integração que não elegeram nenhum trabalhador a promover, os trabalhadores promovíveis por mérito desses níveis de integração serão, ao nível de cada direcção, divisão ou serviço com mais de 50 trabalhadores, aglutinados num conjunto ao qual se aplicará a percentagem de 20 %.

5.4 - A avaliação de desempenho será efectuada de acordo com o sistema de avaliação de desempenho, descrito no n. 7, e os seus efeitos serão dados a conhecer após aprovação pelo conselho de administração.

6 - Carreiras profissionais e sua estrutura

6.1 - Passarão a existir na empresa as seguintes carreiras profissionais de acordo com o anexo C:

1 - Tráfego/manutenção - anexo D;

2 - Administrativa/técnica e apoio - anexo E;

3 - Chefia - anexo F. 6.2 - As duas primeiras podem compreender alguma das duas fases preparatórias seguintes:

Aprendizagem/formação;

Estágio/tirocínio.

6.3 - O estágio obedecerá às normas indicadas em cada carreira específica que prevalecerão sobre quaisquer aspectos que o actual clausulado do AE refira.

6.4 - A fase de desempenho da profissão e respectivas categorias profissionais distribuir-se-á por níveis de integração, correspondendo um grupo/escalão de remuneração a cada um, de acordo com o anexo I que substituirá a tabela vigente.

6.5 - O ingresso na carreira de chefia será feita em conformidade com o disposto no n. 4.1.

7 - Sistema de avaliação de desempenho

7.1 - Âmbito e aplicação

A avaliação de desempenho visa valorar a adequação da atitude profissional dos trabalhadores aos respectivos postos de trabalho no período a que se reporta com base na análise e observação do desempenho das funções atribuídas, tendo em conta a capacidade e conhecimentos profissionais, a qualidade de execução, a conduta profissional e o relacionamento interpessoal. Aplica-se a todos os trabalhadores da STCP, S. A., abrangidos pelo SEP.

7.2 - Normas

7.2.1 - A avaliação de desempenho de cada trabalhador baseia-se nos elementos continuamente recolhidos. Refere-se ao trabalho desenvolvido em cada ano civil e integra duas avaliações semestrais. O trabalhador deve ter pelo menos seis meses de desempenho efectivo de funções.

7.2.2 - A avaliação é feita através de um conjunto de parâmetros de desempenho mencionados no anexo A.

7.2.3 - Por categoria a empresa ponderará, numa escala de 0% a 100%, cada um dos parâmetros mencionados no número anterior.

7.2.4 - Cada parâmetro de desempenho é pontuado segundo a escala de valores seguinte: 1; 2; 2,5; 3; 3,5; 4; 4,5; 5.

7.2.5 - A avaliação é efectuada conjuntamente pelo quadro técnico superior hierárquico e pela chefia directa do trabalhador, bem como pela chefia intermédia se existir, que procederão à quantificação de cada parâmetro. A pontuação intermédia individual (PI), será obtida pelo somatório dos produtos da pontuação em cada parâmetro pela respectiva ponderação.

7.2.6 - No caso de trabalhadores transferidos no decurso do período em avaliação, esta será feita conjuntamente por todas as chefias (indicadas no n. 7.2.5) a que estiveram subordinados, competindo à ultima área a responsabilidade de executar o processo.

7.2.7 - As pontuações intermédias de todos os avaliados serão objecto de homogeneização, aplicável por carreira e ao universo da empresa, através da fórmula abaixo definida, e após conclusão final de todos os processos individuais.

NH=PI+(M-m)xC

em que:

NH - nota homogeneizada do avaliado;

PI - pontuação intermédia atribuída pelas chefias;

M - média simples das avaliações dos avaliadores da carreira;

m - média simples das avaliações das chefias do avaliado;

C - coeficiente de homogeneização = 0,3.

7.2.8 - A classificação final (CF) será obtida através das fórmulas:

CF=0,5 NH+0,1(PA1+PA2+PA3+PA4+PA5)

para os trabalhadores com funções na condução; e

CF=0,7 NH+0,1 (PA1+PA4+PA5)

para as restantes funções em que:

CF - será negativa se inferior a 3;

PA1 - pontuação de acordo com tabela 1 do anexo B;

PA2 - pontuação de acordo com tabela 2 do anexo B;

PA3 - pontuação de acordo com tabela 3 do anexo B;

PA4 - pontuação de acordo com tabela 4 do anexo B;

PA5 - pontuação de acordo com tabela 5 do anexo B.

7.3 - Informação e homologação

7.3.1 - O trabalhador tomará conhecimento da sua avaliação de desempenho e assinará o documento respectivo, sem o que aquela não será considerada válida. Em simultâneo com a avaliação de desempenho, será dado conhecimento ao trabalhador dos valores dos seus PA.

7.3.2 - Se o trabalhador não concordar com a avaliação que lhe foi atribuída faz uma declaração nesse sentido e, no prazo máximo de 15 dias, requer uma entrevista com o director da área, na qual também participarão os avaliadores.

7.3.3 - Havendo consenso na apreciação final, os participantes emitirão declarações escritas nesse sentido.

7.3.4 - Não havendo consenso, cada uma das partes passará a escrito as suas razões e o processo será remetido para o CA para apreciação, decisão e homologação.

7.3.5 - Encerrados os processos, a direcção de pessoal apurará as notas finais e com base nos resultados obtidos, apresentará ao CA a proposta de progressão para aprovação e efeitos, acompanhada pelas informações fundamentais do processo.

8 - Disposição final

8.1 - Ficam revogadas todas as disposições, quer constantes do AE quer de regulamentação interna, se contrárias ao presente sistema de evolução profissional, por se considerar que este contém clausulado mais favorável, nomeadamente o constante do anexo G.

8.2 - Sem prejuízo de outras disposições que venham a ficar consagradas no sistema de evolução profissional, a empresa poderá vir a introduzir as alterações que a prática aconselhe e justifique, com o acordo das organizações sindicais.

ANEXO A

(Consultar BTE nº 36, pp. 1902 e 1903 - 29 de Setembro de 1998)

ANEXO B

Tabelas de pontuação em termos de PA

Tabela n. 1

Absentismo individual