Direitos e Solidariedade: perspectivas para a promoção da integração para todos

Paulo Pedroso - Secretário de Estado do Emprego e Formação.

RESUMO

O documento reflecte a problemática da integração a partir de uma perspectiva de exercício em plenitude dos direitos individuais consagrados nas sociedades democráticas. Identificando a integração de todos como uma ambição não concretizada da modernidade, o autor sustenta que uma sociedade, para realizar essa integração no plano económico, terá que minimizar a privação de rendimento e a exclusão involuntária prolongada do mercado de trabalho.

Face aos riscos de retorno do dualismo social na Europa, o texto desenvolve contributos centrados em duas dimensões básicas do problema: a importância das redes de protecção social no modelo social europeu; o regresso às oportunidades sociais pelos excluídos e vulneráveis à exclusão.

Os contributos evoluem em torno das experiências de aplicação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) na União Europeia chamando-se a atenção para as virtudes da contratualização da inserção: por um lado, cria o próprio direito à inserção, enquanto mandato dirigido ao esforço público visando a criação de oportunidades; por outro lado, estabelece uma nova pressão no sentido de activar as políticas de integração.

A reflexão acerca das condições de aplicação do RMG em Portugal permite relevar a importância da reconciliação entre o Estado e Sociedade-providência como espaço vital de desenvolvimento das oportunidades de inserção e de concretização de direitos, tendo em vista promover a integração para todos.