Missão Cumprida

António Correia de Campos - Professor Catedrático da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da Comissão do Livro Branco da Segurança Social

RESUMO

O texto procede a um balanço dos trabalhos de elaboração do Livro Branco da Segurança Social evidenciando um conjunto de contributos para a análise da Reforma do Sistema em Portugal, a par do reconhecimento das limitações do trabalho realizado pela Comissão.

De entre os resultados positivos alcançados o texto destaca: a identificação clara da situação financeira real e prospectiva da Segurança Social; o reconhecimento da necessidade de gradualismo na introdução das reformas; a responsabilidade do Estado no pagamento da acção social e de todas as políticas de redistribuição com ele associadas; a abertura para a criação de uma segunda pensão com noção clara das potenciais vantagens e dos riscos esperados. Nas limitações assinaladas destacam-se a insuficiente atenção prestada pela Comissão aos problemas da acção social e do emprego e o conservadorismo das propostas em matéria de financiamento.

Considerando cumprida a missão da Comissão do Livro Branco, o autor defende que os contributos produzidos viabilizam, desde já, amplo trabalho legislativo alimentado pela discussão social e parlamentar.