Para uma Reforma Solidária da Segurança Social

Boaventura de Sousa Santos - Vogal da Comissão do Livro Branco da Segurança Social

RESUMO

O sistema de segurança social português encontra-se em processo de reforma. Findos os dois anos de duração da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, e identificados os diversos interesses e expectativas relativamente ao futuro do sistema, os governantes e os parlamentares, a quem caberá as decisões concretas, poderão agora situar-se perante as várias possibilidades.

Neste artigo, chama-se a atenção para a multiplicidade de processos e actores, bem como de problemas e desafios que, às escalas global, regional e nacional, confrontam a protecção social em Portugal e, em particular, o sistema de Segurança Social. Tal pluralidade de factores, em momento de aplicação das medidas de reforma, possui um peso muito importante que pode determinar a viabilidade das reformas a empreender, pelo que tem, necessariamente, que ser considerado.

Procurando reflectir sobre as divergências que estiveram na origem da impossibilidade de obtenção de um consenso na Comissão do Livro Branco, apresentam-se as propostas que, no seio desta, emergiram, da parte de quatro membros, na forma de Visão Alternativa à proposta apresentada pelo Secretariado, assumindo-se como a mais inclusiva e solidarista.