Reforma da Segurança Social: Os regimes complementares e o reforço da sustentabilidade financeira do regime público.

Carlos Pereira da Silva - Professor Associado do Instituto Superior de Economia e Gestão - Relator da Comissão do Livro Branco da Segurança Social.

RESUMO

A Segurança Social não é um mero instrumento da política de redistribuição de rendimentos mas antes um instrumento insubstituível de coesão da sociedade e de solidariedade, particularmente entre gerações. Assim não se pode avaliar o custo do modelo social olhando apenas para os aspectos financeiros esquecendo os ganhos de estabilidade e de justiça social.

Os tempos que se aproximam são tempos de incerteza. A globalização económica e monetária, traz consigo factores de instabilidade a nível do emprego, do papel do Estado na economia e na sociedade e do próprio modelo de segurança social, que importa prever e acautelar.

O emprego é a variável estratégica para a manutenção dos fundamentos do actual modelo de Segurança Social. Daí que seja fundamental introduzir, no próprio regime geral, alternativas de financiamento ao nível das prestações de solidariedade que permitam diminuir o custo directo que incide sobre as remunerações do trabalho. Isso só é possível se outras fontes de financiamento, quer ao nível do sistema global de impostos, quer ao nível das reservas financeiras do sistema, gerarem rendimentos adicionais que permitam fazer face a um mais que previsível aumento do custo de cobertura dos riscos sociais.

O autor defendeu no seio da Comissão do Livro Branco da Segurança Social a introdução de uma pensão mínima de valor idêntico ao salário mínimo nacional, a recapitalização financeira do regime de pensões e o integral respeito pelo Estado da regularização financeira da dívida formada entre 1984 e 1996. No que se refere à componente da pensão mínima propôs-se que passasse a ser financiada por contribuição específica incidindo sobre todos os rendimentos, reduzindo-se em contrapartida a taxa social única imputada às pensões de velhice.