Sustentabilidade Financeira ou Redução de Direitos ?

Eugénio Rosa - Membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN - Economista

RESUMO

Neste trabalho procura-se apresentar de uma forma sistematizada e sintética as grandes questões que condicionam a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social em Portugal, mostrando-se a necessidade de distinguir claramente o que é contributivo do que não é contributivo; procura-se igualmente chamar a atenção para o chamado regime dos independentes que é uma autêntica "bomba ao retardador" no seio da Segurança Social, assim como para os reflexos negativos, em termos de sustentabilidade futura do sistema, que têm o desemprego, as dívidas das empresas e do Estado à Segurança Social, a fuga e a evasão ao pagamento de contribuições à Segurança Social, etc., apresentando-se sempre que possível estimativas quantificadas da sua dimensão.

Feita esta identificação das principais condicionantes, procura-se mostrar que existem soluções técnicas exequíveis, concluindo que a sustentabilidade financeira é possível com a consolidação e mesmo melhoria dos direitos sociais existentes.

Finalmente, numa última parte procura-se mostrar de uma forma quantificada que os planos e fundos são soluções caras e inseguras, e que as propostas para a Segurança Social que constam do documento que o Governo apresentou na Assembleia da República, em Março de 1998, não representam um contributo consistente para o reforço da sustentabilidade financeira futura da Segurança Social em Portugal que é tão necessário.