LEX

Tratamento do Jornal Oficial da União Europeia - Questões Sociais

PRODUTOR: CICT
Centro de Informação Científica e Técnica

DATA DA CRIAÇÃO: 1994

COBERTURA:

• TEMÁTICA: informação legislativa sobre os ACTOS das Instituições da COMUNIDADE EUROPEIA (Conselho, Comissão, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, , Comité das Regiões) nos assuntos relacionados com emprego, trabalho, segurança social, formação profissional, higiene e segurança.
• DOCUMENTOS TRATADOS: Regulamentos, Directivas, Decisões, Recomendações, Resoluções, Pareceres, Acórdãos, Perguntas e Respostas ao Parlamento Europeu

NÚMERO DE REGISTOS: 500

ACTUALIZAÇÃO: Bimestral

INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
PODERÃO SER OBTIDAS NO
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