Ministério do Trabalho e da Solidariedade MTS

DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O DAERI, é, sob orientação ou em colaboração com os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem prejuízo das atribuições do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social e do Departamento de Cooperação, o serviço de concepção, coordenação e apoio técnico no âmbito das relações internacionais do MTS, exercendo a sua actividade no quadro dos objectivos fixados pela política externa portuguesa.

• São competências do DAERI:

1. Contribuir, nas suas áreas de actuação, para a definição da política do MTS;
2. Coordenar, apoiar e desenvolver as actividades do MTS que se estabeleçam com Estados e organizações internacionais, designadamente no quadro da União Europeia, sem prejuízo das competências específicas dos demais serviços e organismos;
3. Assegurar, sempre que necessário e em colaboração com os restantes serviços e organismos, a representação do MTS em reuniões internacionais;
4. Promover e garantir a articulação dos vários serviços e organismos do MTS, bem como destes com as estruturas competentes dos demais serviços da Administração Pública, na perspectiva da concertação de posições de índole multidisciplinar ou multissectorial;
5. Proceder a estudos técnicos, em articulação com os outros serviços e organismos do MTS;
6. Assegurar a realização de reuniões internacionais, em colaboração com os demais serviços e organismos do MTS;
7. Submeter a aprovação ministerial o plano de deslocações ao estrangeiro dos funcionários dos serviços de administração directa do MTS e as propostas concretas dessas deslocações.