Ministério do Trabalho e da Solidariedade MTS

DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU

O DAFSE, é um serviço dotado de autonomia administrativa, de apoio técnico à gestão financeira das intervenções operacionais do Fundo Social Europeu (FSE).

• São competências do DAFSE:

1. Assegurar as tarefas relativas à gestão financeira do FSE e contribuir para a definição das linhas gerais de orientação da gestão do FSE e para a eficácia das respectivas intervenções operacionais;
2. Assegurar a interlocução com a Comissão Europeia no âmbito da sua competência específica e no quadro dos mecanismos de representação de Portugal junto daquela organização;
3. Proceder ao controlo das acções apoiadas pelo FSE e certificar factual e contabilisticamente a utilização dos meios financeiros atribuídos no âmbito daquele Fundo;
4. Assegurar o apoio das acções de acompanhamento e controlo a promover pela Comissão Europeia;
5. Participar nos órgãos de acompanhamento e gestão previstos nos regulamentos nacionais e comunitários.