Ministério do Trabalho e da Solidariedade MTS

DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL

A DGRSS, é o serviço de concepção, de coordenação e de apoio técnico e normativo na área dos regimes de segurança social.

• São competências da DGRSS:

1. Elaborar, em colaboração com o DEPP, os estudos necessários à formulação de medidas de política e estratégia em matéria de regimes de segurança social;
2. Propor a definição dos regimes de segurança social, desenvolvendo os meios necessários à respectiva aplicação e, bem assim, dos regimes profissionais complementares de segurança social;
3. Coordenar a actuação e compatibilizar os meios das instituições de segurança social na aplicação das normas reguladoras dos regimes de segurança social, harmonizando e avaliando os necessários procedimentos;
4. Propor as normas reguladoras da criação das associações mutualistas, bem como dos respectivos esquemas de prestações e regime de funcionamento;
5. Propor medidas integradas e assegurar a articulação com o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, no âmbito da cooperação internacional em matéria de instrumentos sobre regimes de segurança social.