Ministério do Trabalho e da Solidariedade MTS

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL

O FEFSS é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo assegurar a estabilização financeira do sistema de segurança social.

• São atribuições do FEFSS:

1. Assegurar a estabilização financeira, através da adopção de medidas de maior flexibilidade no financiamento da segurança social;
2. Assegurar a gestão, em regime de capitalização, do património e das disponibilidades financeiras que lhe são afectas;
3. Promover as actividades de planeamento, organização, direcção e controlo nas áreas de gestão da carteira de aplicações, análise de mercados e informação estatística, de acordo com as políticas superiormente definidas;
4. Assegurar a gestão do património imobiliário que lhe é afecto;
5. Conceder financiamento intercalar para crédito à habitação no âmbito do Decreto-Lei n. 382/89, de 6 de Novembro;
6. Colaborar e articular com os serviços e instituições do sistema de segurança social, designadamente com o IGFSS;
   
7. Negociar e acordar com as instituições do sistema monetário e financeiro as aplicações financeiras.