Ministério do Trabalho e da Solidariedade MTS

INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O IEFP, é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, que tem por objectivo a execução das políticas de emprego e formação profissional.

  1. Promover o conhecimento e a divulgação dos problemas de emprego, em ordem a contribuir para a definição e adopção de uma política global de emprego que consubstancie um programa nacional de melhoria progressiva da situação de emprego, através de uma utilização dos recursos produtivos integrada no crescimento e desenvolvimento sócio-económico;
  2. Promover a organização do mercado do emprego como parte essencial dos programas de actividade, tendo em vista a procura do pleno emprego, livremente escolhido de acordo com as preferências e qualificações, enquanto factor de valorização cultural e técnico-profissional dos recursos humanos do País;
  3. Promover a informação, orientação de formação e reabilitação profissional e colocação dos trabalhadores, com especial incidência nos jovens saídos do sistema de ensino e noutros grupos sociais mais desfavorecidos, a análise de postos de trabalho, bem como a mobilidade geográfica e profissional da mão-de-obra;
  4. Promover a melhoria da produtividade nas empresas mediante a realização, por si ou em colaboração com outras entidades nacionais ou estrangeiras, das acções de formação profissional que se revelem em cada momento as mais adequadas à prossecução daquele objectivo;
  5. Apoiar iniciativas que conduzam à criação de novos postos de trabalho, em unidades produtivas já existentes ou a criar, bem como à sua manutenção nos domínios técnico e financeiro;
  6. Em geral, colaborar na concepção, elaboração, definição e avaliação da política global de emprego, de que é órgão executor.

O IEFP continua a reger-se pela legislação em vigor que o regulamenta: